Condições gerais do serviço

Resumo informativo em revisão. Não substitui proposta, contrato assinado ou termo de tratamento de dados.

Objeto

Recebimento, organização, controle, acompanhamento e análise documental de SST, Meio Ambiente e Conformidade, nos limites do plano contratado e dos documentos efetivamente disponibilizados.

Natureza da análise

O recebimento não implica análise ou aprovação. Uma classificação documental favorável não certifica a regularidade legal integral da empresa, não substitui visita técnica ou atividades de profissionais legalmente habilitados e não garante ausência de multas.

Responsabilidades

O cliente responde pelo envio de informações completas e atualizadas, pelas decisões empresariais, implementação das providências e deveres legais que lhe competem. A PR responde pelas obrigações que assumir expressamente no contrato, nos limites da legislação.

Planos e escopo

Faixas por número de vidas, mensalidades, implantação, quantidade de análises complexas e eventuais adicionais constarão da proposta contratual. Trabalhos técnicos específicos, exames, laudos, licenciamentos e visitas não estão automaticamente incluídos.

Prazo e contratação

A quantidade de meses pode ser escolhida na contratação, conforme instrumento definitivo. A forma de parcelamento não altera automaticamente o prazo contratado. Condições de rescisão, reembolso e cobrança dependem da revisão jurídica do contrato individual.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais seguirá as condições do contrato e da Política de Privacidade, observada a LGPD.

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